O sistema desenvolve indicadores baseados em quatro dimensões Complementares da cidadania que nos fornecem um quadro de análise da Efetividade da Cidadania: Cidadania Vivida, Cidadania Garantida, Cidadania Percebida e Cidadania em Ativa.
Dimensão da Cidadania Vivida – corresponde às condições em que as pessoas vivem seus direitos.
Essa dimensão se refere à situação, ao usufruto ou não dos direitos de Cidadania. Corresponde às condições de vida e à vivência dos direitos de Cidadania. Incluem os direitos reconhecidos, os instituídos e os demandados.
Procura responder à pergunta: Quais as condições de Cidadania hoje no território?
Os Nomes dos Indicadores desta dimensão iniciam com o termo “Situação”
– Metodologia de construção dos Indicadores desta dimensão
Os indicadores dessa dimensão foram construídos com base em dados secundários já existentes, principalmente os apurados pelo Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando-se em conta as possibilidades reais de obtenção de dados estatísticos confiáveis e as demandas concretas dos atores sociais do território. Também foram utilizados dados secundários provenientes de outras instituições que integram o Sistema de Produção de Estatísticas Públicas, como: DATASUS, MEC/INEP, MDS, RAIS/CAGED, STF, ISP, STN, dentre outros.
Dimensão da Cidadania Garantida – diz respeito ao esforço do poder público em garantir os direitos, na forma de políticas, programas e ações.
Essa dimensão corresponde a avaliação das políticas públicas ativas no território levando em conta as três esferas administrativas (município, estado e governo federal) e o judiciário. Diz respeito às condições criadas para usufruto de direitos, avaliando a disponibilidade e as condições de acesso aos direitos de Cidadania que devem ser garantidos pelo Estado, por meio das políticas públicas, e pelo judiciário.
Procura responder à pergunta: Quais as políticas públicas ativas que garantem a Cidadania?
Nesta dimensão os Títulos dos Indicadores iniciam com o termo “Garantia”
Metodologia de construção dos Indicadores desta dimensão
Para elaboração dos indicadores dessa dimensão da Cidadania foram utilizados dados primários e secundários. Como parte da metodologia, foram realizadas as seguintes ações: levantamento da estrutura político-administrativa dos três níveis de governo; levantamento de políticas públicas do governo federal; coleta de informações municipais (dados secundários); contatos com órgão públicos e estudo e consulta a especialistas.
Dimensão da Cidadania Percebida – trata da forma como as pessoas se percebem como titulares direitos e deveres e percebem os outros e outras.
A dimensão da Cidadania Percebida trata das percepções da população sobre questões relacionadas à Cidadania, participação, acesso aos direitos, diversidade e desigualdade. Está relacionada a forma como as pessoas se percebem cidadãos e cidadãs, isto é, de ter o direito a ter direitos. Diz respeito assim tanto à percepção sobre os seus direitos quanto aos direitos dos/as outros/as, às violações, à consciência e à cultura dos direitos e das responsabilidades de Cidadania.
Procura responder à pergunta: Como a população local se percebe como cidadã, portadora de direitos e deveres?
Os nomes dos Indicadores desta dimensão iniciam com o termo “Percepção”
Metodologia de construção dos Indicadores desta dimensão
Para construir os indicadores dessa dimensão da Cidadania foram utilizados dados primários. Os dados foram obtidos a partir da realização de uma pesquisa quantitativa junto à população dos 14 municípios da Área de Atuação do projeto Incid – AAI. Foi efetuada uma “pesquisa de fluxo” com aplicação de 5.600 questionários aos/às transeuntes em um processo de amostragem não-probabilístico, através da seleção de cotas populacionais, estabelecidas por recortes de sexo e idade e com a preocupação de se garantir que o espalhamento das entrevistas buscasse cobrir diferentes áreas dos municípios (espalhamento geográfico). A seleção dessas áreas foi realizada com base nos setores censitários urbanos do Censo Demográfico do IBGE de 2010[1]. Os setores selecionados foram aqueles com maiores e menores percentuais de domicílios particulares com saneamento ligado à rede geral/ fossa asséptica, além da área central.
[1] Setor Censitário é unidade territorial de coleta das operações censitárias, definido pelo IBGE, com limites físicos identificados, em áreas contínuas e respeitando a divisão político-administrativa do Brasil. In: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/defaulttab_agregado.shtm
Dimensão da Cidadania Ativa (ou em Ação) – que representa a forma como as pessoas se organizam, participam e se mobilizam na luta por direitos de Cidadania.
Essa dimensão consiste num retrato da organização e mobilização da Cidadania na luta por direitos no território. Se refere à possibilidade, à capacidade e à prática da ação social traduzidas em engajamento e participação cidadã. Corresponde assim à avaliação da organização social e da ação política para a disputa democrática de direitos.
Procura responder à pergunta: Como está organizada e age a Cidadania Ativa?
Os Nomes dos Indicadores desta dimensão iniciam com o termo “Participação Cidadã ou” Ação da Cidadania …”
Metodologias de construção dos Indicadores desta dimensão
Para construção dos indicadores que compõem essa dimensão foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários utilizados provêm da alimentação e utilização das informações contidas no Banco de Dados de Espaços e Ações Cidadãs, sistema de cadastramento e disponibilização de dados da sociedade civil organizado por espaços de Cidadania e as ações por ela desenvolvidas na luta por direitos. Já os dados secundários provêm dos Sistemas estatísticos do TSE e TRE.
Como visto, são adotadas estratégias metodológicas diferentes para cada dimensão da Cidadania que, em conjunto, formam a base do Sistema de Indicadores de Cidadania. As discussões próprias de cada dimensão, as potencialidades e desafios encontrados podem ser consultadas no site do Incid – experiência piloto de aplicação da Metodologia desenvolvida, realizada entre de 2011 e 2016 (www.incid.org.br).
Visão sintética das dimensões de Cidadania
