Como uma organização de cidadania ativa, a estratégia fundamental do Ibase é levantar agendas democráticas, fomentar uma cultura de direitos e mobilizar a cidadania. Inspirado pelo sociólogo Herbert de Souza o Betinho, um de nossos fundadores, o Ibase busca estar junto às possibilidades de ação cidadã, com uma perspectiva de radicalização da democracia.
Ao longo de seus 35 anos, o Ibase tem feito pesquisas e produzido indicadores para estimular o ativismo cidadão e dotá-lo de ferramentas e instrumentos para incidir, de forma qualificada, em debates públicos. Desde 2011, o Ibase formulou e vem desenvolvendo o Sistema de Indicadores de Cidadania (SIC), uma forma de medir o “estado da cidadania” em um dado território. É um modo de olhar e examinar dados tendo por critério os direitos humanos, considerados aqui como direitos de cidadania. O SIC também é um modo de instrumentalizar a cidadania ativa nos territórios em suas lutas por direitos.
O SIC é um processo de análise e, ao mesmo tempo, um processo pedagógico de diálogo, de criação e apropriação coletiva de argumentos legítimos, mobilizadores e impactantes no debate público e na ação cidadã. A estratégia de transformação social do SIC é fortalecer a cidadania ativa por meio de indicadores que servem como instrumentos de motivação, participação e luta.
Como um olhar cidadão qualificado sobre os dados existentes, o SIC oferece uma chave para leitura diferenciada de dados tradicionais a partir do ponto de vista dos direitos de cidadania. Os dados não são produzidos com uma perspectiva de direitos humanos ou de cidadania e, mesmo aqueles produzidos por órgãos oficiais, estão longe de se preocupar com os direitos de cidadania. O Ibase acredita que eles precisam de uma tradução para serem vistos como dados de direitos humanos.
O processo de construção dos indicadores de cidadania é estruturado de forma participativa e educativa desde a elaboração, escolha dos indicadores e as estratégias de comunicação a serem construídas. Essa opção traz implicações metodológicas e políticas relacionadas a própria legitimidade dos indicadores e o fortalecimento dos sujeitos políticos. Por esse motivo, o SIC é produzido em sintonia com a cidadania ativa dos territórios em que atua.
Opta-se por construir os Indicadores de Cidadania de forma simples e clara, sem perder o rigor técnico, aproximando os dados do debate público. Com indicadores transparentes e de fácil entendimento, as pessoas que participam ativamente da produção e das discussões sobre os dados do seu território são incluídas no debate sobre a efetivação ou a violação de seus direitos de cidadania.
No Sistema de Indicadores de Cidadania, a efetividade da Cidadania pode ser medida de duas maneiras: por 4 Dimensões de Cidadania e pelos 3 Conjuntos Consagrados de Direitos.
Figura 1: Visão sintética e integradora das dimensões de Cidadania e de conjuntos de direitos de Cidadania
A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em os direitos são iguais como referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: “Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras”.
Os direitos e responsabilidades cidadãs de todos e todas são os dois lados desta relação política de igualdade, como relação compartilhada. Se não é assim, ou seja, onde a existência de um direito implica a sua negação para os e as demais, tais direitos viram privilégios. Portanto a cidadania implica em corresponsabilidade, balizada pelos princípios e valores éticos da democracia e da igualdade de acesso aos direitos.
São direitos de cidadania o conjunto de Direitos Humanos, em sua integralidade e indivisibilidade. A legalidade dos direitos de cidadania – o seu reconhecimento por parte da Constituição e Leis que regem o país – é um aspecto importante e marco de conquistas históricas, mas não é o limite dos direitos de cidadania como aqui entendidos.
Em termos políticos, é fundamental considerar a sua legitimidade nascida nas lutas da cidadania, que amplia o olhar e a conquista de novos direitos. Direitos de cidadania fazem parte de uma permanente disputa na sociedade.
O Sistema Incid de Cidadania é composto por indicadores analíticos que expressam uma forma de olhar os dados sob a perspectiva de Cidadania Efetiva, avaliando o “estado” da democracia e sua sustentabilidade a partir de situações concretas dos territórios em que vivemos.
No centro deste Sistema de Indicadores está o conceito de Cidadania Efetiva como o direito de todos e todas a terem direitos iguais. A Cidadania Ativa é uma relação compartilhada de direitos e de responsabilidades que define a sociedade como um todo. Neste conceito “cidadania” só existe com participação social e se constrói na prática pelas pessoas.
Para medir a Efetividade da Cidadania, o sistema desenvolve indicadores baseados em quatro dimensões interdependentes da cidadania (cidadania vivida, cidadania garantida, cidadania percebida e cidadania ativa) e três grandes conjuntos de direitos que estão na sua base (direitos coletivos, direitos sociais econômicos e culturais e direitos civis e políticos).
Figura 2: Visão sintética das dimensões de Cidadania
Figura 3: Visão sintética dos conjuntos de direitos de Cidadania
O Sistema de Indicadores empresta um novo olhar para dados, sob a perspectiva da Cidadania Efetiva.
O SIC faz uma opção consciente de buscar o comum e o diverso, o percebido em confronto com o vivido ou o garantido em termos de cidadania, a cidadania ativa em sintonia com as outras dimensões ou divergindo delas. Por isto a ideia de compor painéis de indicadores de cidadania—uma verdadeira cesta de opções sobre o que ver e priorizar. O SIC define a linha de violações dos direitos de cidadania em conjunto com os sujeitos coletivos que a vivem. Portanto, essa linha será diferente para cada território.
O Sistema de Indicadores de Cidadania possui duas preocupações básicas: fácil comunicação e entendimento por um lado, confiabilidade e rigor técnico por outro. Com indicadores transparentes, de fácil entendimento, incluímos mais pessoas no debate sobre a efetivação ou a violação dos direitos de Cidadania com conhecimentos que visam incentivar e qualificar a participação ativa nas discussões sobre os dados de seu território.
Por isso, os princípios e propriedades que balizam a construção dos Indicadores de Cidadania são:
Aplicabilidade: O Sistema deverá ser capaz de desenvolver uma metodologia que leve em consideração a possibilidade de transformar um sistema complexo de conceitos em um instrumental de execução simples e que leve em conta as dificuldades e possibilidades no levantamento de dados primários e secundários na composição dos indicadores.
Replicabilidade: A metodologia de construção dos indicadores e índices deve ser construída de forma a permitir sua aplicação em diversos contextos sociais para garantir que o conhecimento gerado possa ser reproduzido. Isso implica no registro e sistematização do trabalho de forma contínua.
Confiabilidade: Os indicadores e índices devem ser construídos com o maior rigor conceitual e metodológico, garantindo a consistência dos dados para permitir seu uso responsável.
Continuidade: Os indicadores devem permitir a comparação no espaço e no tempo. Se propomos que o Sistema seja capaz de oferecer elementos sobre impactos e mudanças sociais é essencial que ele seja construído de forma a permitir a continuidade da produção e acompanhamento dos indicadores.
Legitimidade: Os indicadores são úteis na medida em que permitem sua utilização como instrumento para reivindicação e avaliação de ações. Eles se tornam instrumento da ação pública na medida em que os atores envolvidos reconhecem a sua legitimidade, sua pertinência e que são elaborados a partir de dados confiáveis. A construção de legitimidade também está ligada à difusão e divulgação do Sistema de Indicadores.
O SIC pode ser comparado a uma “árvore” cuja semente é comum, mas cujo tamanho, galhos e folhas, seu território e sua existência, são os mais específicos possíveis. Comparações entre diferentes territórios são possíveis até o ponto em que o comum apareça na “árvore” e não negue a diferença. Poderia ser mais democrático?